Ministro vai migrar da 1ª para a 2ª Turma do STF
Fachin vai levar consigo seu acervo de processos
Relatoria da Lava Jato será sorteada na 5ª feira
77 delações da Odebrecht vão ficar em sigilo
O ministro Edson Fachin deve mesmo migrar da 1ª para a 2ª Turma do STF, segundo apurou o Poder360. Ele ocupará a cadeira que foi do relator da Lava Jato, Teori Zavascki (morto em 19 de janeiro), mas não vai herdar os processos de seu antecessor.
Ao migrar para a 2ª Turma, Fachin pretende levar consigo seu acervo atual de processos. Por consequência, todos os casos que estavam com Teori ficarão suspensos à espera de 1 novo relator.
[Contexto: o STF é dividido em duas turmas de 5 ministros cada uma. Essa divisão existe para que o Tribunal tenha um passo mais acelerado em determinados julgamentos, evitando que tudo tenha de passar pelo plenário completo. Só Cármen Lúcia, como todos os presidentes, não participa de nenhum dos 2 colegiados].
Esse procedimento de 1 ministro trocar de turma e levar seu acervo de processos é normal no STF. Foi assim quando o ministro Dias Toffoli fez o mesmo caminho, trocando de colegiado dentro da Corte em 2015 –Toffoli também saiu da 1ª para a 2ª Turma.
A ida de Fachin para a 2ª Turma foi articulada nos últimos dias entre vários ministros do STF. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, está trabalhando para minimizar as mudanças internas que vão ocorrer por causa da morte de Teori Zavascki.
A primeira providência foi consolidar a ida de Fachin da 1ª para a 2ª Turma, levando consigo seus processos. Dessa maneira, tudo o que estava com Teori Zavascki fica suspenso.
O caso mais urgente de Teori é a Lava Jato. Se não houvesse a urgência requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seria possível esperar o novo ministro que será indicado pelo presidente Michel Temer. Mas esse processo pode demorar semanas até que seja finalizado, com a posse do magistrado que será nomeado.
Por essa razão já construiu-se 1 consenso no STF para que o novo relator da Lava Jato seja escolhido por meio de sorteio.
SORTEIO: DÚVIDA SOBRE QUEM PARTICIPA
Na sessão administrativa do STF depois de amanhã, 4ª feira (1º.fev.2017), Cármen Lúcia deve receber o pedido formal de Edson Fachin a respeito da mudança da 1ª para a 2ª Turma. Como Fachin levará seus processos, a relatoria da Lava Jato não ficará com ele. Terá de ser distribuída para 1 novo relator.
Nessa reunião da 4ª feira os ministros terão de decidir sobre como será o procedimento para o sorteio: a) só entre os 5 magistrados da 2ª Turma (na qual atuava Teori na qual agora estarão Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, possivelmente, Edson Fachin) ou b) entre todos os ministros (exceto a presidente da Corte).
O Poder360 apurou que nenhum ministro se sente totalmente confortável para assumir a relatoria da Lava Jato. Todos acham que haverá pressão constante a cada fase, mesmo que a decisão tomada seja estritamente técnica. Há também 1 temor de que o próximo relator seja compelido a corroborar tudo o que vier de Curitiba (sede da força-tarefa da Lava Jato).
O entendimento dentro do STF é que as questões mais prosaicas serão tratadas na mídia de maneira intensa. Por exemplo, a simples concessão de 1 habeas corpus será motivo de desconfiança caso seja liberado 1 preso famoso sem condenação e que não represente perigo para a sociedade nem risco de obstrução à investigação. “Vão sempre dizer que Teori Zavascki não faria isso e que a decisão está sendo tomada para abafar a Lava Jato”, diz 1 integrante do Supremo.
Se o sorteio da relatoria for entre todos os integrantes do STF, a chance de cada 1 assumir o processo fica mais diluída. Mas os magistrados da 1ª Turma podem reclamar, dizendo que o natural é que o processo fique no colegiado no qual atuou Teori Zavascki. Esse debate será travado na sessão administrativa de 4ª feira.
O ministro Marco Aurélio Mello, membro da 1ª Turma, defende o sorteio apenas entre membros da 2ª Turma. Argumenta que os magistrados já têm certo conhecimento sobre os casos.
Vencida essa etapa sobre como será o sorteio, a escolha será no dia seguinte, 5ª feira (2.fev.2017).
O novo relator da Lava Jato assumirá o caso já com os 77 acordos de delação de pessoas ligadas à Odebrecht homologados. A presidente Cármen Lúcia assinou essas homologações na manhã desta 2ª feira (30.jan.2017).
SIGILO MANTIDO
Uma das primeiras providências do novo relator será definir como vai lidar com os possíveis vazamentos de conteúdo das 77 delações. A ministra Cármen Lúcia apenas homologou os acordos, mas não retirou o sigilo dos depoimentos.
Tem sido uma praxe nesses cerca de 3 anos de Lava Jato o vazamento de depoimentos. Conheça aqui a lista dos principais vazamentos até agora. No caso das pessoas ligadas à Odebrecht já vazaram até acordos de pré-delação –quando o acusado faz um roteiro do que pretende falar, como foi o caso relacionado a Claudio Melo.
[Contexto: esse documento vazado sobre Claudio Melo era apenas o cardápio preliminar que o ex-executivo da Odebrecht ofereceu como roteiro de delação. Os termos não foram aceitos. Outra proposta foi feita antes da delação propriamente. Apesar de o documento que veio a público ter sido cheio de inconsistências e desprovido de elementos concretos de prova, o dano político foi enorme]
O juiz não pode, em tese, levantar o sigilo por decisão própria –por essa razão Cármen Lúcia manteve as informações fechadas ao público.
A lei determina que a divulgação de uma delação premiada ocorra após a apresentação das denúncias relativas ao caso. Esse procedimento visa a proteger tanto o delator (que pode sofrer ameaças) como o Estado (representado no caso da Lava Jato pela Procuradoria Geral da República, que conduz as investigações).
Apenas na circunstância em que tanto a PGR como o delator abrem mão do sigilo o juiz fica livre para retirar o segredo de 1 processo. Não foi o caso agora. A ministra Cármen Lúcia apenas homologou as 77 delações porque recebeu 1 pedido de urgência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No seu requerimento pedindo urgência, Janot não fala em retirar o sigilo dos depoimentos.
[Contexto: antes da morte de Teori, o procurador-geral havia sinalizado que pediria ao STF o fim do sigilo dos processos. Não está claro se vai manter sua intenção com a chegada do novo relator da Lava Jato. Nesta 2ª feira (30.jan.2017), o presidente da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota pedindo o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht na Lava Jato]
Teori Zavascki havia dado indicações de que pretendia buscar uma fórmula para divulgar o conteúdo completo das 77 delações da Odebrecht o quanto antes. O Palácio do Planalto havia enviado em dezembro passado 1 ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando a abertura de todos os depoimentos.
O presidente Michel Temer e seus principais assessores acham que o governo tem a ganhar com divulgação completa das delações da Odebrecht. O Planalto acredita que as menções ao nome de Temer nas delações serão sempre relativas a doações de campanha que foram registradas na Justiça Eleitoral.
De acordo com essa estratégia, Temer considera apropriado que todas as acusações sejam reveladas de uma vez. Dessa forma, acredita o peemedebista, poderá eventualmente demitir ou afastar ministros temporariamente caso sejam citados de maneira muito derrogatória.
Esses ajustes no governo seriam todos efetuados durante o mês de fevereiro. Em março, com parte da Esplanada renovada, higienizada pós-delações da Odebrecht, Michel Temer acha que teria condições de tocar sua administração com menos solavancos na área política.
TEMPORADA DE VAZAMENTOS
É improvável que o novo relator da Lava Jato possa atender ao pedido de Michel Temer no curto prazo –ou até que possa atendê-lo em momento.
Outras delações importantes, como a da empreiteira Andrade Gutierrez, foi homologada em abril de 2016, mas continua em parte em sigilo até agora.
Caso esse cenário se comprove, uma infinidade de advogados, procuradores e assessores envolvidos nas 77 delações poderão, conforme suas conveniências, começar a vazar o conteúdo dos depoimentos.
Se essa temporada de vazamentos não começar em fevereiro será 1 fato inédito na Lava Jato.
Por essa razão, o Planalto já dá fevereiro como 1 mês quase perdido para organizar sua base de apoio dentro do Congresso. Deputados, senadores e ministros devem ser citados nas delações da Odebrecht. Por mais benigna que seja a menção, sempre há impacto midiático negativo e risco de paralisia dentro do Legislativo.
Essas divulgações tendem a atrasar o processo de composição das comissões permanentes na Câmara e no Senado. Por consequência, deve haver algum atraso na tramitação da reforma da Previdência –a prioridade máxima da administração e Michel Temer em 2017.
O desejo maior do Planalto é convencer o novo relator da Lava Jato, seja ele quem for, a negociar com o Ministério Público alguma fórmula de divulgação completa das 77 delações da Odebrecht.
NOVO MINISTRO SÓ EM MARÇO
Outro problema a ser resolvido por Michel Temer é escolher o nome que ficará com a vaga de Teori Zavascki no STF.
A primeira reação do Planalto após a morte de Teori foi dizer que a indicação seria rápida, quase imediata. Em seguida, o presidente da República evoluiu para outra posição: iria esperar 1º a nomeação do novo relator da Lava Jato.
Como o relator só será conhecido possivelmente na 5ª feira (2.fev.2017), dificilmente Michel Temer considerará útil anunciar o nome do novo ministro ainda nesta semana. Não porque a semana já estaria no final. Mas por uma outra razão política-operacional importantíssima: de nada adianta fazer a escolha enquanto o Senado não instalar a sua nova Comissão de Constituição e Justiça.
A CCJ é o colegiado encarregado de sabatinar os indicados para o STF. É improvável que os senadores consigam definir quem fará parte da CCJ nesta ou na próxima semana, muito menos instalar a comissão.
Se Michel Temer indicar seu novo ministro para o STF sem que o Senado possa fazer a sabatina imediatamente sempre pode ocorrer desgaste. O substituto de Teori Zavascki ficaria numa espécie de limbo, exposto ao escrutínio diário da mídia.
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